Salvaguardas – Com a Palavra os Produtores Brasileiros II

          Sei, estão ficando cansados de chegar aqui no blog e só ler sobre isto, certo? Pois bem, me perdoem mas pelo menos por mais toda esta semana o que vocês terão será mais informação e comentários sobre o tema e pedidos de assinatura da petição com link aqui do lado. A informação é essencial para balizar suas conclusões sobre o tema e concluir os efeitos que isto terá sobre seu bolso. Aliás, “eles” não param e na semana passada emplacaram mais uma que só ajuda a complicar nossas vidas criando problemas de atendimento e custos para os importadores conforme o ótimo artigo do Jorge Lucki publicado no Jornal Valor dia 22 do corrente. “O mais recente e irritante imprevisto, tornado conhecido nesta terça-feira enquanto estou escrevendo a presente coluna, e vigorando de imediato, estende a necessidade de L.I.  (já era para Argentina e Chile) para todos os países europeus, atingindo, assim, até contêineres prestes a seguir viagem. Isso implicará, às importadoras, quebra de estoques e impossibilidade de atender compromissos assumidos, assim como acarretará prejuízos diretos, diante da obrigatoriedade de arcar com os custos de armazenagem nos portos de saída” Já pagamos dos maiores preços do mundo, se não o maior em mercados “abertos”, pelos vinhos que tomamos (nacionais e importados) e eles querem mais!

    Enfim, voltemos ao tema deste post que é a palavra de mais um produtor, desta feita do Eduardo Angheben. A Angheben é um típico produtor de pequeno porte do Rio Grande do Sul, com vinhos finos de boa qualidade e diversidade. Eduardo Angheben, também enólogo da vinícola , tem dado provas de sua capacidade e de seu pai, o mentor por trás de tudo isso, com vinhos realmente muito interessantes de qualidade constante  entre eles o Barbera, Teroldego e Gewurztraminer que surpreendem os mais céticos e colocam a região de Encruzilhada do Sul no mapa. Eis as palavras de alguém que já sofreu com o Maledetto Selo Fiscal e sabe bem o que é ser sufocado pelo oligopólio de plantão. È longo, mas muito lúcido e esclarecedor mostrando as reais e efetivas ações necessárias para que haja uma solução construtiva e de longo prazo para o setor.

“Caro João, tudo bem?

 A Angheben não foi e não é a favor desta proposta. A Angheben não acredita que esse seja o caminho para dar melhores condições de competitividade ao vinho BRASILEIRO. Questionamos, sobretudo, se 03 anos seriam o suficiente para “recuperar” a indústria nacional. Em nosso ponto de vista o que precisamos de fato é:

 – ter o Simples Nacional para pequenas vinícolas. As entidades do setor vitivinícola do Brasil fizeram um enorme esforço pela aprovação do Selo Fiscal e agora não estamos vendo nenhum esforço pela aprovação do Simples Nacional para vinícolas, mesmo este tendo sido aprovado e votado a favor da sua implementação pelas entidades representativas do setor.

– ter linhas de crédito realmente acessíveis e compatíveis com as necessidades. Juros aceitáveis para renovação, reconversão e implantação de novos vinhedos e melhoria das instalações enológicas. Veja que estamos sendo exigidos a pela IN 05 do MAPA a modernizar as instalações e não temos linhas de créditos para isso. Não temos linhas de crédito para custeio da produção. O que existe não é viável para pequenas vinícolas de vinhos finos, pois não representa nem 30% do custo real de mercado das uvas viníferas. Para os demais insumos (garrafas, rolhas, etc.) não existe nenhuma linha de crédito disponível. Estamos com um apoio do SEBRAE e IBRAVIN para capacitação para Boas Práticas e APPCC o que é muito pouco, pois a capacitação é o que menos custa.

– fiscalização por parte do MAPA referente à rotulagem do vinho importado…as vinícolas brasileiras tem muito mais exigências como expressões “VINHO  TINTO DE MESA SECO FINO”  no rótulo em tamanhos mínimos de alturas das letras, enquanto vemos constantemente nos importados rótulos que sequer constam o grau alcoólico e o volume e na realidade são vinhos “MEIO SECO”. Tendo uma boa fiscalização referente a rotulagem questiono a necessidade do Selo Fiscal…

– estimulo a entrada de fabricantes de insumos como garrafas…hoje o que existe é praticamente um monopólio de uma empresa fabricante que exige das pequenas vinícolas, pagamento antecipado, frete FOB, e ainda que o caminhão tenha carga completa, ou seja exige, uma enorme logística. Temos que nos associar a outras vinícolas para lotar as cargas nos caminhões, caso contrário mesmo tendo pago não podemos retirar as mercadorias.

– esforço de bancos como o BNDES para que o cartão BNDES seja utilizado pelos fornecedores de insumos. Não temos nenhum fornecedor de insumos (garrafas, rolhas, caixas, rótulos, etc.) para indústria vinícolas que utilize esse recurso.

– aprovar o vinho como alimento…temos exigências de fiscalização para o processo de elaboração como alimentos e na hora do pagamento dos impostos somos “bebida alcoólica”, isso é justo?

– acabar com a guerra fiscal entre os Estados…vejam o que existe principalmente no Espírito Santo e em Santa Catarina com relação a tributação e me digam se é justo o que está acontecendo…se o clima do Espírito Santo fosse favorável a plantio de uvas viníferas a Angheben já estaria instalada lá.

– criar uma política tributária coerente…vejam o dano que está causando as Substituições Tributárias entre os Estados…estamos deixando de vender para restaurantes e pequenos varejos, pois estes estão no Simples e não aceitam pagar a ST.

– ter uma associação ou entidade representativa para as pequenas vinícolas e que seja legitimada pelo IBRAVIN e Câmara Setorial, pois hoje não existe nenhuma entidade para nos representar. Tenho proposto a várias vinícolas a associação na UVIBRA mas as pequenas vinícolas não querem por entender que os interesses da UVIBRA são contrários aos das pequenas…e assim ficamos sem poder de votar e participar das decisões.

– ter acesso à mudas de videiras ou incentivo para produção de mudas de boa qualidade no Brasil…quem quer implantar um vinhedo novo tem que se virar com o material já existente no país, pois em caso de importação de mudas a inspeção e a “quarentena” do MAPA demora muito, praticamente inutilizado as mudas que diminuem muito o índice de pega.

– desburocratizar o setor…para que tanto controle sobre o vinho nacional…temos vários procedimentos de controle que demandam tempo em vez de estarmos focados em produzir com qualidade em vender o nosso produto… Sisdeclara , Receita Federal, MAPA, FEPAM, IBAMA, tudo é controlado, enquanto o vinho de fora nem se sabe se é o que está escrito no rótulo. Quem garante que os vinhos “santas…da vida” com valores abaixo de R$ 15,00/gf são realmente das uvas mencionas nos rótulos e ainda mais com passagem por barricas realmente??? Sabemos de uvas extremamente produtivas produzidas nos países vizinhos e pergunto quanto vinhos de Crioja,  “fabricados”  entram no Brasil com o rótulo de Cabernet? Será que são isso realmente? Que papel esses produtos estão fazendo…é melhor ter um vinho de americanas no mínimo razoável e que gera empregos no país ou ter esse tipo de produto que chamam de vinho?

– coibir realmente o descaminho…toda a exportação de vinho argentino que vai para o Paraguai é consumida lá???

– criar uma política de melhoria efetiva do vinho de mesa no Brasil – enquanto continuar a existir sangrias, coquetéis e coolers no Brasil vai continuar a sobrar vinho de mesa e quem fiscaliza as quantidades mínimas de vinho de mesa que tais tipos de produto devem ter em sua composição.

– proibir a utilização das mesmas embalagens de vinho de mesa e sangria, coquetéis e coolers, pois confundem o consumidor desse tipo de produto e o mesmo poderia valer para espumantes e filtrados doces…ou criar novos tipos de embalagens para o vinho de mesa e os espumantes e registrar como marca tridimensional exclusiva para estes produtos no INPI.

– e a situação atual do Selo Fiscal? ou todo o vinho vendido no país utiliza ou nenhum…na atual situação as pequenas vinícolas nacionais são as mais prejudicadas.

– implementar mudanças nas leis do vinho no Brasil…vocês sabiam que para pequenas vinícolas que terceirizam o engarrafamento, o vinho tem que já vir rotulado e selado? Ou seja, como podemos elaborar vinhos de guarda se no momento do engarrafamento esses produtos já tem que estar embalados e selados…é proibido no Brasil o transporte de vinho sem rótulo…mas é permitido o transporte de  vários tipos de produtos semi-acabados ou para processamento, como carne, leite, frutas (inclusive a uva). Isso não incoerente? E mais…quem engarrafa em terceiros é obrigado a recolher todo o IPI adiantado do lote engarrafado…isso prejudica o capital de giro das pequenas vinícolas que já pagam mais pelos insumos que as grandes. E estas vinícolas ainda se consideram prejudicadas se for aprovado o Simples…pergunto…quem escolheu ser grande? Nós pequenos produtores não temos escolha…pois não temos capital para sermos grandes…

Portanto, como é fácil perceber  as regras de produção de vinho no Brasil estão pondo em risco a existência das pequenas vinícolas no Brasil juntamente com a política econômica do Brasil. Então, some a isso uma campanha generalizada de boicote aos vinhos “nacionais”…mais uma vez os pequenos serão os mais prejudicados sem que tenhamos participação nesse tipo de ação.

Um grande abraço e espero ter ajudado e estamos a disposição para mais informações.

 Atenciosamente,

 Eduardo Angheben

Angheben Adega de Vinhos Finos

     Termino o post de hoje perguntando, a quem interessa o prejuizo desses pequenos produtores? Sabemos que os tubarões se alimentam de peixes menores, seria esse o caminho de nossa vitivinicultura tupiniquim? Ficar cada vez mais nas mãos dos grandes tubarões que se agigantam absorvendo os produtore menores e “comoditizando” a produção, perdendo o caráter, diversidade e cultura tão importantes a nossa vinosfera? Espero que não e a adoção de salvaguardas só vai é complicar a vida destes verdadeiros baluartes de nossa cultura e diversidade viníca que lutam para manter acesa a chama! Sejamos justos; pau em quem merece mas há gente boa que precisa ser preservada e enaltecida, pois anda existe vida inteligente por lá!

       Na luta por uma solução mais racional e menos “animal”, elaboração de uma agenda positva e construtiva nos moldes expostos pelo Eduardo, maior consenso e união em prol da cultura do vinho, salute, kanimambo e amanhã tem mais! Não aderiu à petição ainda, tá esperando o quê? Ja passamos de 6.000 e o número segue crescendo, divulgue o link, agite a galera vamos virar esse jogo! Pressionemos os grandes produtores pois se eles não quiserem essa aberração não sai do papel!!