Selo Fiscal

É, o “maledetto” segue seu caminho e, se ninguém fizer nada, quando virmos já estaremos pagando por isso; nós consumidores, parte dos importadores, os pequenos produtores, etc.. No entanto, quando a injustiça é grande e os atos descabidos, sempre haverá gente para botar a boca no trombone e fazer ecoar a vóz da razão. O Luis Henrique Zanini, já tinha emitido um alerta e um manifesto sobre este status-quo há algum tempo e eu o publiquei aqui. Pois bem, este brado de alerta não se calou no tempo e espaço, como é tradição neste país, e fez fôlego voltando à carga com tudo, exaltando os pequenos produtores a se unirem para provocar mudanças, dizendo NÃO ao Selo Fiscal e fez questão de mais uma vez expor as graves conseqüências dessa implementação. Mais do que eventuais opiniões técnicas que eu possa ter, estas são desprovidas de experiência no setor. Este alerta, desabafo e convocação à luta, no entanto, vem de alguém que vive essa situação. Vale a pena ler e tomar posição. Diga não você também, use este e outros blogs para expressar sua rejeição ao, como diz Zanini, Maior Retrocesso da História da Vitivinicultura Brasileira.

Caros amigos,

Jamais poderia imaginar uma repercussão tão forte de um humilde texto, que despretensiosamente levantou uma “voz solo” na multidão. Para sintetizar em uma só expressão as centenas de manifestações recebidas sobre o assunto Selo Fiscal para os Vinhos, cito esta: O MAIOR RETROCESSO DA HISTÓRIA DA VITIVINICULTURA BRASILEIRA.

O vinho brasileiro segue em rota de colisão com ele próprio, tornando-se cada vez mais antipático e burocrático aos olhos do consumidor. O mais estarrecedor disso tudo é que, como previsto, um significativo número de vinícolas e associações mostra-se contrário à ressurreição deste tiranossauro. Sob a ótica de um cidadão brasileiro, enólogo e produtor que paga seus impostos e sobrevive do vinho junto com sua família, coloco um imenso ponto de interrogação sobre a decisão da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados a respeito do assunto. Na Câmara não há representação de pequenos produtores de vinho e, assim, sua posição não pode ser considerada legítima e democrática. Sufocou-se o debate. Não houve interesse em esclarecer às vinícolas e suas associações o real significado de se adotar o selo fiscal para os vinhos. O Selo será a sentença de morte para muitos que não terão condições de conseguir e/ou manejar a selagem. Significará o desaparecimento do produtor artesanal e facilitará o domínio dos grandes mecanizados.

Uma democracia segmentada não é democracia. Este pequeno grupo que hipoteticamente representa o setor não pode viver no mundo das idéias e colocar goela abaixo imposições que não fazem sentido para a realidade dos pequenos produtores de vinhos brasileiros. Em 2005, quando também alguns solicitavam a adoção do selo para os vinhos finos, a Uvibra que hoje luta pela aprovação da medida, emitiu o seguinte parecer, constante na CP. CIRC. 10/05, de 11 de julho de 2005: “Sabe-se, por experiência de quem utiliza ou já utilizou o selo, mesmo em outros produtos, que o mesmo não evita a fraude e nem a sonegação. Também, a Argentina, que utilizava selos nos seus vinhos, mas há 7 anos atrás deixou de fazê-lo, por verificar que essa obrigação era mais um ônus das empresas vinícolas, acarretando-lhes custos sem proporcionar o retorno esperado. Outrossim, esse pedido ao Governo, uma vez aceito, conduziria a uma quase impossibilidade de sua supressão no futuro, o que acontece, por exemplo, com os produtores de cachaça. Além disso, o sistema de compra de selos junto à Receita não é gratuito, é burocrático e bastante complicado.” Um dos argumentos utilizados hoje para que o selo seja adotado é que a medida iría inviabilizar a importação de vinhos argentinos e chilenos baratos pelos supermercados, uma vez que a selagem deveria ser feita na origem. Ocorre que JÁ EXISTEM NO CHILE E ARGENTINA EMPRESAS (AS MESMAS QUE CONSOLIDAM CARGAS, COMO DHL, HILLEBRAND, ETC) QUE PRESTAM O SERVIÇO DE COLOCAR OS SELOS ANTES DO EMBARQUE. Ou seja, a selagem vai dificultar a importação de vinhos APENAS dos pequenos produtores europeus de vinhos de alta qualidade, alto preço e pequena produção. (Aqueles que menos incomodam o produtor local).

Pela primeira vez na história, caso o selo seja acatado pela Receita Federal, saberemos quem serão os responsáveis por liquidar com o que resta do mercado de vinhos brasileiros. O tiro sairá pela culatra. Alguém enxerga isso? Vivemos num país onde o consumo do vinho não ultrapassa os 2 litros per capita há décadas (dos quais 80% de produtos nacionais). A solução é tornar nosso vinho brasileiro mais atraente, acessível e simpático ao consumidor, reduzindo seus impostos e promovendo-o de forma inteligente. Em vez disso, estamos sobrevivendo de leilões e procurando maneiras de resolver o problema das sangrias.

Por isso, convoco a todos os produtores, pequenos ou não, que não concordam com essa medida descabida, a unirem-se pela primeira vez na vida e fazer história. Faremos um grande abaixo-assinado endereçado ao Ministro da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal manifestando posição contrária à adoção do selo e pedir uma maior discussão, com a participação dos pequenos, antes que essa medida arbitrária seja tomada de maneira irreversível. Assim poderemos provar que a decisão da Câmara Setorial não é representativa, pois nós produtores abaixo-assinados somos contrários à selagem, além das seis Associações que se abstiveram e das duas que votaram contra durante a votação na Câmara Setorial.

TODOS os que têm o vinho como paixão ou ganha-pão têm o direito de entender melhor esse processo e se manifestar a respeito de tão importante assunto. Por fim, se os ideais de liberdade ainda ecoam em nossas almas, não aceitaremos essas resoluções. Afinal, está no nosso sangue farroupilha “não se entregar, assim no más.”

Luís Henrique Zanini, enólogo e sócio da vinícola Vallontano, no Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS).

Quer se manter atualizado e saber mais sobre o que anda acontecendo, digite “selo fiscal” no espaço á direita no topo da página e clique em search. Lembro que este espaço estará sempre aberto a ouvir o outro lado, porém mesmo quando consultado, até agora nada obtive de explicações ou declarações formais que pudesse publicar. Mais uma vez, nada contra a industria nacional do vinho, muito pelo contrário, meu posicionamento é essencialmente pró-consumidor.

Salute

Ps. O texto marcado na cor vinho, são inclusões minhas.

             Interessante saber alguns dados mais sobre este assunto que nos afetará diretamente. Contrariamente ao que a Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados tenta divulgar, não ocorreu uma votação maciça a favor da resolução (veja o que aprovaram aqui), muito pelo contrário. A noticia divulgada aos quatro cantos dizia que havia treze votos a favor e dois contrários, não por acaso dos que representavam os importadores. A real votação, aparentemente, se deu desta forma:

–  9 votos favoráveis ao selo COM condições.

–  6 votos favoráveis ao selo SEM condições.

–  6 abstenções.

–  2 contra. ( ABBA e ABRABE)

Por outro lado, de acordo com Ciro Lilla (Mistral) ao blog do Didu, “ na votação da Câmara, a maioria dos que votaram a favor da selagem não tinha lido a Instrução Normativa 504, de 2005, que regula a selagem em seus mais de 70 artigos”. Parece piada, mas não é! Primeiramente que nos dias de hoje a burrocracia de plantão ainda consiga estabelecer uma instrução normativa com 70 artigos e, do outro lado, gente que vota em algo sem conhecer os detalhes que, obviamente, terão impacto direto sob suas próprias operações.

         Já me falaram, em off, que parece que estou defendendo os importadores e nada poderia estar mais errado. Nem importadores nem os produtores nacionais, minha bandeira é o do consumidor, eu e você! O lema deste blog sempre foi Melhores Vinhos por Melhores Preços e esta aberração que estão inventando é absolutamente contrária a este principio. Aliás, tomei posição sobre o assunto já faz um tempinho e acho que tudo isto nada mais é do que um ato protecionista da ineficiência disfarçado de defesa da legalidade contra o contrabando e falsificação. Mais um ato típico da cultura tupiniquim que prefere tapar o sol da peneira, muito mais fácil, do que realmente trabalhar e suar por soluções estruturadas e definitivas visando algo duradouro com projetos de médio e longo prazo factíveis de serem implantados.

Cadê a grande imprensa e seus escolados jornalistas especializados?! Não basta relatar noticia enviada pelos assessores de imprensa, (canso de ver textos meramente copiados e colados sem sequer uma mudança de virgula) há que se sair de cima do muro, tomar posição e emitir opinião em alguns momentos, este é um deles, antes que o estrago seja feito e nós tenhamos que pagar a conta de mais este descalabro. Quer se manter atualizado e saber mais sobre o que anda acontecendo, digite “selo fiscal” no espaço á direita no topo da página e clique em search para ver outros posts sobre o assunto e dê uma passada no blog do Didu (link aqui do lado) que tem conseguido obter mais informações de fontes sérias e idôneas assim como a manifestação de alguns conceituados profissionais do setor.

Para finalizar, uma frase de Tomas Jefferson: “Sobretaxar o vinho como uma taxa sobre o luxo é, ao contrário, uma taxa sobre a saúde de nossos cidadãos.”

Na empolgação da época de promoções, bota-foras e coisas mais do estilo deixamos um pouco de lado um dos maiores dilemas de nossa vinosfera, o preço. O Luiz Horta, Didu e outros têm dado umas estocadas nesse tema, com muita precisão por sinal, mas gostaria de dar a minha contribuição a esse assunto que me é bastante próximo e algo bem sensível já que mexe numa das partes de nosso corpo que mais dói, o bolso. Desde o inicio deste blog deixo claro o meu comprometimento com o tema preço e sua importância na análise de qualquer vinho. Primeiramente porque se é caro tem a obrigação de ser bom, por outro lado, o fato de que ser mais em conta não é fator desabonador (qualidade está no conteúdo da garrafa e não no preço) e, final mas principalmente, porque preço é sim um importante fator de decisão para a grande maioria da população apreciadora de vinhos, a não ser que só se tome vinhos recebidos gratuitamente ou pagos com cartão corporativo.

Reclamam que o consumo não cresce, o que não é verdadeiro. O que não cresce como se gostaria é o consumo per capita que vem se mantendo estável entre 1,8 a 2 litros per capita ano. Se, todavia, o consumo per capita se mantém estável e a população cresceu bastante, obviamente que o consumo vem crescendo e os números oficiais demonstram isso. Agora, porquê não cresce mais? Uma das razões principais é que manter o consumo elitizado, verdadeiro absurdo estratégico, mantém o consumo estanque já que, está mais do que provado e comprovado, conforme o preço sobe o consumo cai. Por si só, os grandes néctares não são, exceção feita a algumas pouquissímas vinicolas no mundo, o que mantêm as empresas. Estes exclusivos rótulos trazem-lhe a fama que possibilitará realmente ganhar dinheiro com as gamas de entrada e médias, que são a verdadeira fonte de lucro das empresa e estas linhas, obrigatoriamente, têm que ter preços que seu publico consumidor possa pagar. No Brasil ganhamos menos, temos mais despesas/custos (pagamos tudo em dobro) e ainda temos os preços de vinho mais aviltados do mundo. Não acredita? Façamos a conta.

Um vinho que você encontra nas lojas da Europa por 9 euros (aproximadamente 27 Reais), deve ter um preço de produtor abaixo dos 6 euros, mas consideremos este valor para efeito de cálculo. As despesas de importação e fretes totalizam, em média dependendo do mix de produtos, algo próximo a 100% o que nos levaria a um custo posto armazém do importador por volta de 12 euros. Impostos adicionais gerados pelo sistema de distribuição mais uns 20% levando-nos a 14,40 euros. Agora temos que adicionar as margens do importador para cobrir seus custos empresariais, custo Brasil e lucro, assim como as dos lojistas o que nos levará a algo entre 23 a 26 euros (cerca deR$70,00 a 80,00), ou seja, cerca de 2,5 a 3 vezes o preço de prateleira do produto na origem, que é o que, enfim, acho aceitável dentro do contexto, já que, obviamente, queria que esse spread fosse bem menor. Nos rótulos de preço mais alto, esses porcentuais caem e o preço final pode chegar a ficar entre 2 e 2,5 vezes. Tudo aquilo muito acima, ou muito abaixo, disso é de se estranhar e os casos de 5 ou 6 vezes o preço são o que mais nos revoltam como consumidores. Quando vindos dos paises vizinhos, especialmente Argentina e Uruguai, esses custos são menores, porém não tenho esses detalhes no momento.

A grande mudança comportamental do consumidr brasileiro nos ultimos 10 anos, é que a Internet, e todas as suas ferramentas, nos propiciaram comparar preços cada vez mais rápida e facilmente no mundo inteiro e com uma economia estável ganhamos parâmetros. Desta forma, o consumo se tornou mais conciente, pois agora ficou mais claro saber se o que estamos pagando é justo ou se estamos sendo esfolados. Agora entraremos num período de dois a três meses de puro “desbalance” de preços. Os importadores já estão saindo com suas novas tabelas contemplando os aumentos derivados da taxa cambial e do aumento do IPI, o que deve significar algo entre 20 a 30% de aumento no preço final a nós consumidores. Alguns produtores nacionais, já querendo pegar essa onda, falam de aumentos também próximo disso e tem mais.

Pegando o gancho da mensagem do Luis Henrique que publiquei aqui, o governo em conjunto com produtores nacionais, pelo menos com a anuência deles, trabalha numa invenção, ou seria aberração, chamada “selo fiscal” que deverá ser comprado e afixado nos vinhos. A idéia é que cada selo custe, pelo que escutei, algo ao redor de 3 reais mais todo o custo logístico e de mão de obra. Como é base de custo, todas as outras margens incidem em cascata sobre ele gerando um aumento final que estimo deva ficar por volta dos 5 reais por garrafa, talvez mais. Obvio que para os vinhos de elite que custam 200, 300 ou 500 Reais, este valor nem faz cócegas devendo, inclusive, provavelmente ser absorvido pela cadeia de distribuição. O problema é, por exemplo, nos Alfredo Rocca e las Moras, básicos nossos do  dia-a-dia, que terão seus preços acrescidos em cerca de 31% (R$5 sobre os 16 cobrados hoje nas gôndolas) ou dos famosos Reservados chilenos ou um Quinta de Cabriz Dão Colheita Selecionada (20% de aumento) ou, ainda, de um Travers de Marceaux ou Bom Juiz (mais 10%). Isso tudo em cima de todos os outros aumentos já citados. O pior é que atingem exatamente aqueles que começam a se familiarizar com vinhos finos, porque isto afeta principalmente os rótulos de menor preço a porta de entrada para que novos consumidores apareçam e se desenvolvam galgando os diversos degraus de conhecimento e de consumo. Com o devido respeito, esse selo fiscal é de uma tremenda ignorância, coisa de gente desassociada com a realidade! Depois ainda contam piada de Português …… bem, deixa para lá!

Algumas lojas, importadores e produtores nacionais estarão com estoques a preços antigos, outros já de estoque novos, outros remarcando por conta dos custos de reposição, outros não e por aí vai. Com toda essa verdadeira zorra, perderemos momentaneamente o parâmetro recém adquirido, mas logo, logo o mercado se estabilizará e voltaremos a poders avaliar melhor em que pé o mercado ficou e o estrago, ou não, provocado. O provável resultado final de tudo isto, caso falte sensibilidade e bom senso aos importadores, produtores e governo, é que vinho bom abaixo de R$30,00 (Euros 10 ou USD 13) vai ficar cada vez mais escasso, entrando na lista dos ameaçados de extinção, e aquela balela de democratizar o consumo vai para o brejo de vez!

A persistir essa ameaça, a Ibravin bem que pode colocar a viola no saco e esquecer seus planos mercadólogicos recém elaborados, pouparão uma grana lascada. Não precisa ser muito inteligente para entender que, com todo estes aumentos, o consumo cairá e a evolução cessa gerando problemas no médio e longo prazo. O que fica claro é que, mais que nunca, o garimpo será essencial para conseguirmos seguir tomando bons vinhos por bons preços, algo que vai se tornando cada vez mais difícil. Encontrar bons rótulos, parceiros sérios e compartilhar isto com os amigos leitores será, mais que nunca, uma árdua tarefa tanto deste blog como de todos aqueles que de alguma forma estejam envolvidos no meio, especialmente dos colegas blogueiros do vinho e da imprensa especializada.

Sorry, quando me entusiasmo extrapolo e alonguei o assunto um pouco demais tendo o texto virado um manifesto. Para quem teve a paciência (rsrs) de ler até ao fim, kanimambo. Salute e esperança de dias melhores.

È um passo atrás na evolução comercial, no desenvolvimento da qualidade, na abertura de mercados, no desenvolvimento do mercado do vinho Brasileiro. É uma visão retrograda, ultrapassada, velha e típica das sociedades ineficientes e políticas nacionalistas míopes, que protegem os medíocres e penalizam os consumidores. O porquê deste desabafo, porque mais uma vez estão trabalhando contra nós consumidores, na calada da noite, no sentido de, em nome da falácia de proteção da industria nacional e de empregos no campo, tratar de encher um pouco mais os bolsos do estado às nossas custas. Como se já não pagássemos um montão! Mas vamos aos fatos.

Desde uma passeata que ocorreu em Porto Alegre há cerca de seis meses, na pseudo defesa da uva e dos vinhos, mas que na verdade se tratava mesmo de proteger interesses dos produtores, que venho aguardando o momento certo para me manifestar e creio que chegou a hora. Todos que me lêem, sabem de minha algeriza a preços exorbitantes, margens absurdas praticadas por algumas importadoras, alguns lojistas e alguns produtores nacionais. Digo alguns, porque já há muita gente que acordou para a vida e não quero generalizar, porém ainda há poucos meses deixei clara esta minha posição nas criticas construtivas feitas aos produtores nacionais e suas ineficiências que, obviamente, têm como únicos bodes expiatórios os impostos e as importações. Não que estes não tenham lá sua parcela de culpa, especialmente quanto aos impostos, mas não são as unicas razões porquê os estoques estão altos e as vendas não decolam.

Não nego a existência de dificuldades, só sugiro que o tema seja tratado em seu âmago, desprovido de corporativismo ou ações paliativas, tratando o cerne da questão de forma objetiva e concisa sem jamais deixar de levar em conta o lado de quem, invariavelmente, paga a conta, o consumidor. Que se corrijam distorções, porém esconder-se atrás de barreiras é buscar protecionismo para encobrir as eventuais ineficiências de um setor apresentando a conta aos consumidores, não muito obrigado! Acredito que o caminho passa por ações que busquem uma redução de impostos adequando-os aos níveis médios internacionais, a mudança do status-quo do vinho tornando-o passível de ser classificado como alimento e sendo beneficiado por taxação diferenciada, projetos de modernização e profissionalização dos produtores na busca de maior eficiência, redução de custos, aumento de produtividade, campanhas conjuntas e institucionais visando difundir o consumo consciente do vinho, melhoria da cadeia distribuidora e estratégias comerciais que viabilizem a chegada de melhores vinhos a melhores preços ao mercado consumidor. Do pouco que sabemos, estes estudos sendo elaborados pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, são um remendo protecionista inibindo importações de forma genérica, algo que não agrega nada à industria nacional, engorda os cofres já gordos do governo federal e prejudica o consumidor que terá de pagar mais caro por produto de qualidade inferior. E olha que os vinhos, e o suco de uva, a nível geral, já estão com os preços pela hora da morte tornando o garimpo cada vez mais dificil!

Atitudes protecionistas, como estas, não são boas para ninguém e provocam, tradicionalmente, efeitos colaterais historicamente comprovados como; estagnação técnica, aumento de preços, mediocrização do produto, redução de consumo, etc. num rol de efeitos todos eles muito mais prejudiciais a longo prazo do que qualquer eventual potencial ganho imediato até porque, da mesma forma que existe um efeito no campo, também o há em toda a cadeia comercial que emprega bem mais gente. É a livre competição que faz com que haja evolução e o próprio desenvolvimento qualitativo já encontrado em boa parte dos produtores nacionais ao longo dos últimos 10 anos é prova irrefutável disso. Cana para os contrabandistas e seus canais de venda, mas deixem as importações como estão já que é ela a grande mola propulsora para o crescimento do consumo e melhorias na produção nacional. 

Abaixo, cópia da carta  que copiei do blog do Didu, alertado que fui por post do Luiz Horta, onde li a matéria que me motivou a este desabafo. Parece-me que o José Augusto é um dos sócios da Vitisvinifera, importadora do Rio de Janeiro, e as inclusões em azul são comentários de cunho pessoal meu.

Prezados amigos do vinho.

Os tambores de guerra soam também por aqui. Em sua recente reunião do dia 12 de dezembro, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados revelou uma estratégia comum de produtores de vinho e orgãos governamentais que coloca em sério risco a oferta e os preços de vinhos importados no Brasil. Vejam a seguir um resumo das propostas apresentadas:

A) Impostos

1. Desejam estabelecer uma taxa de aproximadamente R$ 5,00 por garrafa de vinho importado para substituir a cobrança do Imposto de Importação. Durante a discussão do tema, circulou a informação de que “alguns ministros não gostam ou não aceitam a idéia” e preferem manter a cobrança de um percentual, indicando que o mesmo deveria ser aumentado dos atuais 27% para 55% (isso mesmo, mais de 100% de aumento no Imposto de Importação). (para benefício de quem? Nosso é que não é!)

2.  Que não seja aprovada a proposta do Ministerio da Agricultura de abolir a retirada de garrafas para amostra, de acordo com um novo procedimento que viria a ser implantado visando a simplificação dos procedimentos de análise do vinho. (para quê facilitar se podemos dificultar?)

B) Burocracia, além de outras propostas, querem que:

1.os rótulos de vinhos importados contenham, em português, a classificação do vinho (por exemplo “vinho tinto seco”). Informação essa que já é obrigatória no contra-rótulo. Isso seria um desastre pois os pequenos produtores de vinhos extraordinários jamais poderiam criar um rótulo diferente para vendas de pequenas quantidades.  (E viva a burocracia. Qual o fundamento para repetir uma informação já existente?!)

2. as garrafas ganhem um selo fiscal. Outra providência exorbitante uma vez que os impostos são cobrados enquanto as mercadorias encontram-se sob a guarda da Receita Federal. Isso obrigaria a que cada caixa fosse aberta no porto e os selos fossem aplicados individualmente. Podem imaginar o custo dessa operação?? Conhecendo a agilidade dos portos brasileiros, imaginam o tempo que isso ia exigir? (sem comentários, pois corro o risco de faltar com respeito a alguém!)

            Como podem ver, nenhuma das propostas favorece o consumidor. Todas implicam em aumento de custos, seja por via direta de impostos ou indireta de custos operacionais.

 Creio de devemos levantar a voz contra essas mudanças. Com a palavra, os consumidores.

 Abraços

José Augusto Saraiva

Deixo este espaço aberto apara que essa Câmara Setorial nos informe das ações positivas para transformar nossa vitivinícultura numa fonte de renda turistica, na transformação da classificação do vinho como alimento, na redução de impostos tanto nos insumos como nos custos financeiros, nos eventuais projetos de melhorias técnica e de manejo que propiciem maior produtividade, dos controles sobre produção excessiva, etc. que resultem em melhorias efetivas e de longo prazo para o setor, levando em conta os interesses também dos consumidores. Disponibilizem-nos um site em que possamos acompanhar o que efetivamente está sendo tratado nesse estudo e possibilitem nossa interatividade no processo, de forma aberta e democrática. Toda a moeda tem duas faces e toda o dilema tem, pelo menos, duas versões, então somos todos ouvidos!